Ao nível das Instituições da UE o Tratado de Lisboa muda-as da seguinte forma:
Conselho Europeu - será liderado por um Presidente nomeado por dois anos e meio.
Parlamento Europeu - participa com mais frequência na aprovação de legislação e na adopção do Orçamento.
Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (Vice-Presidente da Comissão Europeia) - é criado este cargo para a UE ter um maior papel a nível internacional.
Comissão Europeia - a partir de 2014, os actuais 27 Comissários Europeus diminuirão para 18.
Maioria Qualificada - também a apartir de 2014 para que uma decisão seja tomada, terão que votar a favor pelo 55% dos Estados-Membros e representarem 65% da população da União.
O Tratado de Lisboa no que respeita às pessoas/cidadãos, destaca:
- a manutenção da solidariedade, liberdades, direitos e igualdades;
- as pessoas estão mais protegidas com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia que ganha valor jurídico;
- surge o Direito de Iniciativa Popular: um milhão de cidadãos europeus pode pedir à Comissão Europeia para apresentar uma proposta de lei sobre um assunto que considere importante (fazendo uma petição ou algo do género);
- os parlamentos nacionais dos países da UE passam a ter um poder reforçado de controlo sobre as actividades da União.
Samise Silva Ferreira
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