A UE tem instituições próprias que visam assegurar que os assuntos de interesse comum possam ser decididos democraticamente ao nível europeu. No processo de tomadas de decisão democrática estão envolvidos todos os países e as mais importantes instituições são:
Conselho Europeu (Bruxelas) – O mais alto órgão político da UE composto pelos Chefes de Estado e de Governo dos países membros da União Europeia. Decide os assuntos externos, as finanças, assuntos sociais, transportes e agricultura.
Presidente do Conselho Europeu (Bruxelas) – Personalidade independente dos chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros, com mandato de dois anos e meio é eleito pelo Conselho Europeu, através de maioria qualificada.
Parlamento Europeu (Estrasburgo) – Exerce o controlo democrático sobre todas as instituições da UE. Debate e aprova a legislação europeia.
Comissão Europeia (Bruxelas - Luxemburgo) – Gere e executa as políticas e o orçamento da UE.
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (Luxemburgo) – Garante o cumprimento da legislação europeia pelas instituições e pelos Estados-Membros da UE.
Tribunal de Contas Europeu (Luxemburgo) – Controla as contas (financiamento e execução) da UE.
Provedor de Justiça Europeu (Estrasburgo) – Contribui para detectar casos de má administração da UE e agir quando há incumprimento da lei.
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (Bruxelas) – Garante o respeito e a protecção de dados de carácter pessoal de todos os cidadãos da UE.
Maria Aurora Teixeira
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